Percebo que a criação de leis, normas, diretrizes e decretos realmente abriram portas para que a Educação a Distância pudesse evoluir, porém de nada adiantam tantas regras (leis, diretrizes, decretos) se a prioridade não estiver centrada na qualidade da educação. Embora a lei principal (9394) seja datada de 1996, essa preocupação com a qualidade ficou mais definida em 2007 com a publicação dos Referenciais, quando o MEC parece ter se dado conta do crescimento e da importância da EAD no Brasil. Quando estas apresentam regulamentações que na prática realmente trazem resultados positivos, acabam por gerar benefícios, como no caso do Decreto 5622 que finalmente aplicou uma definição mais adequada ao termo EAD, contribuindo para o aumento da credibilidade dessa modalidade educacional. Estas leis tratam em sua maioria da parte “burocrática” da EAD, mas os Referenciais vêm para nortear o que realmente é o essencial, a melhoria da qualidade oferecida. A união das leis, normas, diretrizes e dos Referenciais forma um conjunto propício ao desenvolvimento da EAD.
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